Dra. Priscilla Xavier, Advogado

Dra. Priscilla Xavier

Governador Valadares (MG)
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advogada
Formada pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE). Membro do Instituto Brasileiro de direito de família (IBDFAM), do Instituto brasileiro de Direito de empresas (IBRADEMP). Advogada e diretora do escritório Priscilla Xavier Advocacia, CEO & Founder na empresa Priscilla Xavier.

Publicações

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Artigo · há 10 anos

A importância de um planejamento trabalhista para empresas

A início de breves considerações, pode sugestionar uma posição clichê, mas em um País que carrega o título de um de maiores tributaristas do mundo, não é clichê considerar que ser empregador no...
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Artigo · há 11 anos

A guarda compartilhada e o superior interesse do menor

Voltando a momento anterior ao Código Civil de 2002 , a lei 6.515 /1977 estabelecia a influência da culpa na fixação da guarda. De início, o art. 9.º da Lei do Divórcio prescrevia que, no caso de...
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Dra. Priscilla Xavier
Artigo · há 11 anos

A proibição de uso de telefone feita pelo empregador como medida de segurança do trabalho

O empregador tem o direito de proibir ou regulamentar o uso do celular durante a jornada de trabalho. Para É uma faculdade do empregador a proibição ou regulamentação do uso de celular durante a...
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Principais áreas de atuação

Direito de Família, 25%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Contratos, 25%

Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vonta...

Direito Financeiro, 25%

É o ramo do direito público que disciplina a receita tributária (sub-ramo denominado direito trib...

Direito Processual Civil, 25%

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...

Comentários

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Comentário · há 11 anos

Advogado! Agora o cliente é você

Geovani Santos · há 11 anos
Dr. Geovani, parabéns pela inteligente colocação! Sou advogada e coaching. Observo também a todo momento estratégias, um exacerbado e até incômodo marketing à cerca da atividade jurídica. Concordo com o Dr. inteiramente à respeito do grande e mais valioso segredo da advocacia, mas posso garantir-lhe por experiência pessoal as maravilhas do coach em nossa vida profissional. Abraço.
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Comentário · há 11 anos

A proibição de uso de telefone feita pelo empregador como medida de segurança do trabalho

Dra. Priscilla Xavier · há 11 anos
Oi Júlio, boa tarde! Obrigada pelo interesse e opinião dada! De fato não existe em nosso ordenamento jurídico, legislação específica abordando e disciplinando o assunto. Porém é entendimento majoritário tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência que não havendo norma proibitiva, o empregador estaria autorizado a adotar meios e formas que permitam o monitoramento dos seus funcionários. Urge salientar que qualquer que seja a forma escolhida para fiscalização e monitoramento de seus funcionários, devem ser respeitados os direitos e os princípios constitucionalmente garantidos a todas as pessoas, especialmente no que tange a intimidade, a honra, a imagem e a dignidade da pessoa humana, sob pena do empregador poder vir a ser responsabilizado por danos morais e em alguns casos até mesmo criminalmente. Desta forma, basta para tanto uma norma empresaria ou regulamento interno, cartilha de ética e funcionamento, amplamente divulgado, e preferencialmente mediante recibo protocolado de entrega para que seja prova contumaz de que a empresa veda a uso da tecnologia durante a jornada laboral.
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Comentário · há 11 anos

O uso do whatsapp no ambiente de trabalho e a possibilidade de dano moral em desfavor das empresas

Dra. Priscilla Xavier · há 11 anos
Oi Mariana! Na hipótese de não haver por parte da empresa qualquer intervenção e controle, não. Deve haver a ingerência do empregador para que haja a responsabilização e consequentemente a reparação.
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